LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 7314/2010
Informações das publicações
Data: 23/06/2010
Número: 7314
Competência: JUNHO
Exercício: 2010
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE ÁREA DE TERRAS DOADA PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ COHAB PA, PARA FINS DE EXPANSÃO DA ZONA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO, CONSTITUINDO O BAIRRO SÃO JOSÉ OPERÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
