LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.490/2023
Informações das publicações
Data: 17/04/2023
Número: 9.490
Exercício: 2023
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. VALDILENE PINHEIRO DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, RG: 5009857-PC/PA, 2ª via, CPF: 858.864.912-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Frederico Orange, São Pedro, lote nº 24, inscrição imobiliária nº 01.008.015.0366.001, código do imóvel nº 10243, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Dom Floriano; a Leste com a Travessa João Estumano; ao Sul, com a Passagem Hilário Matos; e a Oeste, com a Travessa Frederico Orange.
