LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.494/2023
Informações das publicações
Data: 31/03/2023
Número: 9.494
Exercício: 2023
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA "A MULHER NA POLÍTICA" DISPONDO SOBRE MEDIDAS EDUCACIONAIS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E COMBATE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.
