LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 8.419/2014
Informações das publicações
Data: 16/04/2014
Número: 8.419
Exercício: 2014
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Cria os componentes do Município de Oriximiná Estado do Pará o Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
