LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.512/2023
Informações das publicações
Data: 24/07/2023
Número: 9.512
Exercício: 2023
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr EDILBERTO DOS ANJOS AZEVEDO, brasileiro, casado, RG: 6664912-PC/PA, CPF: 387.361.282-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Barão do Rio Branco, 4134, São José Operário, lote nº 33, inscrição imobiliária nº 01.700.032.0389.001, código do imóvel nº 9432, medindo 15m (quinze metros) de frente, pelas laterais 71m (setenta e um metros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 1.065m² (mil e sessenta e cinco metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Barão do Rio Branco; a Leste com a Passagem Princesa do Trombetas; ao Sul, com área municipal ; e a Oeste, com a Travessa João Gato.
