LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.514/2023
Informações das publicações
Data: 24/07/2023
Número: 9.514
Exercício: 2023
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. JUSSARA ALMEIDA XAVIER, brasileira, solteira, RG: 30749824-SSP/AM, CPF: 856.004.072-20, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Passagem Tancredo Neves, 989, São Pedro, lote nº 27, inscrição imobiliária nº 01.008.008.0347.001, código do imóvel nº 5368, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 37m (trinta e sete metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 370m² (trezentos e setenta metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; a Leste com a Travessa Vereador João Estumano; ao Sul, com a Passagem Tancredo Neves; e a Oeste, com a Travessa Frederico Oranges.
