LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.516/2023
Informações das publicações
Data: 24/07/2023
Número: 9.516
Exercício: 2023
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA JOSÉ BENTES DA SILVA, brasileira, divorciada, RG: 2513859-PC/PA, 2ª Via, CPF: 110.415.602-49, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro, Área Pastoral, lote nº 02, com as inscrição imobiliárias nº 01.701.019.0015.001, código do imóvel nº 9903 e 01.701.019.0004.001, código do imóvel nº 9902, medindo 15m (quinze metros) de frente, pelas laterais 59m (cinquenta e nove metros), por 15m (quinze metros) de fundo, perfazendo uma área de 885m² (oitocentos e oitenta e cinco metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua sem denominação; a Leste com a Travessa Coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com Rua Walter José Cavalcante Marinho; e a Oeste, com a Rua 193.
