LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.518/2023
Informações das publicações
Data: 24/07/2023
Número: 9.518
Exercício: 2023
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr RENES DA SILVA LEITÃO, brasileiro, solteiro, RG: 12761893-SSP/AM, CPF: 580.445.072-72, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Armando da Silva Gato, São José Operário, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.700.007.0180.001, código do imóvel nº 8232, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), limitandose ao Norte, com a Rua Barão do Rio Branco; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Rua 24 de Dezembro; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.
