Publicações

LEIS MUNICIPAIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 8359/2013
Informações das publicações
Data: 10/12/2013
Número: 8359
Competência: DEZEMBRO
Exercício: 2013
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI PROPOSTO PELA VEREADORA ANA CLEIDE TAVARES BATISTA GUIMARÃES.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA