LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 8314/2013
Informações das publicações
Data: 09/10/2013
Número: 8314
Competência: OUTUBRO
Exercício: 2013
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE SOUZA FLORENZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
