LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 8419/2014
Informações das publicações
Data: 16/04/2014
Número: 8419
Competência: ABRIL
Exercício: 2014
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ ESTADO DO PARÁ O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
