LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 5275/1990
Informações das publicações
Data: 17/12/1990
Número: 5275
Competência: DEZEMBRO
Exercício: 1990
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.156 DE 27.11.74, TRATA SOBRE A COBRANÇA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONSUMIDOR E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA, PARA COBRANÇA DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
