LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6044/1995
Informações das publicações
Data: 23/10/1995
Número: 6044
Competência: OUTUBRO
Exercício: 1995
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DAS TERRAS PERTENCENTES A ZONA RURAL DA GLEBA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
