LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9114/2017
Informações das publicações
Data: 02/10/2017
Número: 9114
Competência: OUTUBRO
Exercício: 2017
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: SUPRIME OS INCISOS IV, V E VIII DO § 1º DO ART. 4º; ALTERA A REDAÇÃO DO 1º DO § ART. 6º; ALTERA O ANEXO I, ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 9.032 DE 16/12/2016 QUE DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO AS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIA SUA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS.
