LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9105/2017
Informações das publicações
Data: 24/07/2017
Número: 9105
Competência: JULHO
Exercício: 2017
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO, QUE DEFINE O SISTEMA E O PROCESSO DE PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ORIXIMINÁ, ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.924/2006 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
