LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9093/2017
Informações das publicações
Data: 22/05/2017
Número: 9093
Competência: MAIO
Exercício: 2017
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.
