Publicações

LEIS MUNICIPAIS

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6105/1999
Informações das publicações
Data: 23/11/1999
Número: 6105
Competência: NOVEMBRO
Exercício: 1999
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA