LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9209/2018
Informações das publicações
Data: 04/07/2018
Número: 9209
Exercício: 2018
Tipo: LEIS MUNICIPAIS VIGENTES
Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
