Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 31/12/1969

Data da rescisão: 23/08/2023

CONTRATO N º 045/2023-FMS ORIGEM: CREDENCIAMENTO - Nº 002/2023-FMS-CPL CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ Nº 14.153.138/0001-35. CONTRATADO: CLÍNICA HOPE MULTIPROFISSIONAL LTDA - ME inscrita no CNPJ N° 27.752.838/0001-98. As partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir parcialmente, de forma amigável, o Contrato nº 045/2023 – FMS, celebrado em 05 de abril de 2023, visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços médicos clínicos gerais e médicos especializados em pediatra, ginecologia obstétrica, cardiologia, urologia, neurologia, psiquiatria, ultrassonografia e auditoria, para atendimento na modalidade plantonista e sobreaviso no hospital municipal de oriximiná, hospital maternidade são domingos sávio e atendimento ambulatorial nas unidades básicas de saúde, por um período de 12 meses, atendendo as necessidades da secretaria municipal de saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso II do art. 79 da Lei Federal 8.666/93. Oriximiná – PA, 22 de agosto de 2023.

Data da rescisão: 08/05/2023

Espécie: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2023-FMS - PROCESSO Nº 002/2023-FMS-CPL Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ. Contratado: CNPJ: 02.991.012/0001-50 - ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA – OBRAS IRMà BENTA. Objeto: Chamada pública para processo de Seleção e CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS E MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRA, GINECOLOGIA OBSTÉTRICA, CARDIOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA, ULTRASSONOGRAFIA E AUDITORIA, PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE PLANTONISTA E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, HOSPITAL MATERNIDADE SÃO DOMINGOS SÁVIO E ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 44/2023-FMS, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA – OBRAS IRMà BENTA, doravante denominada CONTRATADA, em consonância com o disposto no art. 78, c/c art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, e demais fundamentos externados no Processo Administrativo de Rescisão: CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 044/2023-FMS, que tem por objeto o Credenciamento De Pessoas Jurídicas, Visando A Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Médicos Clínicos Gerais E Médicos Especializados Em Pediatra, Ginecologia Obstétrica, Cardiologia, Urologia, Neurologia, Psiquiatria, Ultrassonografia E Auditoria, Para Atendimento Na Modalidade Plantonista E Sobreaviso No Hospital Municipal De Oriximiná, Hospital Maternidade São Domingos Sávio E Atendimento Ambulatorial Nas Unidades Básicas De Saúde, Por Um Período De 12 Meses, Atendendo As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde. CLÁUSULA SEGUNDA 2.1. A presente rescisão é em razão do descumprimento contratual por parte da contratada que deixou de prestar os serviços contratados em desconformidade com a cláusula 7, §8º, que assim dispõe: “Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE”. 2.2. A empresa contratada foi notificada para cumprir o objeto do contrato através da notificação extrajudicial devidamente publicada no Diário Oficial da União e Diário Oficial dos Municípios publicado no dia 24/04/2023, sendo que se quedou inerte em regularizar a situação, o que motivou a presente rescisão. CLÁUSULA TERCEIRA 3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Oriximiná, Estado do Pará. Data de Rescisão: 08/05/2023

Data da rescisão: 31/12/1969