Conforme a Lei municipal Nº 7.233 é proibido queimar resíduos, mesmo que seja no próprio quintal.
As equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) percorrem bairros onde há incidência de registro de focos de queimadas na cidade, com a finalidade de apurar os autores do crime. As ações da Semma buscam identificar e autuar quem praticou a infração prevista no Código de Postura do Município de Oriximiná (Lei Nº 7.233).
Apesar do trabalho de orientação, educação e conscientização, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mineração, Rubson Rodrigues, alerta que o responsável pelo ato poderá responder criminalmente. "Estamos fazendo diariamente esse serviço. No terreno ou residência que tem fumaça, tem fogo. Fazemos a abordagem, e se for queima, fazemos a orientação, e o fogo é apagado. Esses endereços vão para uma planilha, e na reincidência, serão autuados como crime ambiental", informa.
Conforme a Lei Nº 7.233, artigo 30, inciso IV é proibido queimar resíduos, mesmo que seja no próprio quintal, lixo ou quaisquer materiais em qualquer quantidades capazes de causar problemas à vizinhança. "Além de ser um crime ambiental passível de multa, é um grande mal a saúde das pessoas. Só dessa forma, fazendo a fiscalização, com Educação Ambiental, orientando às pessoas e trabalhando diariamente vamos acabar com esse costume em nosso município", destacou Rubson, sobre a importância de sensibilizar a população sobre esse grave problema.
O cidadão pode entrar em contato pelo telefone (93) 99145-0833 e fazer a denúncia, sua identidade será mantida em sigilo.