Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 2610/1977

27/01/1977

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROJETOS E MÉTODOS DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA