Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6480/2002

02/09/2002

DÁ A ESCOLA MUNICIPAL CONSTRUÍDA NO BAIRRO DE SANTA TEREZINHA, NA CIDADE DE ORIXIMINÁ, O NOME DE "ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA JOANA BANDEIRA MONTEIRO".

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA