Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9348/2020

25/09/2020

FICA CONCEDIDO O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE A SRA. IVANETE PEREIRA ARAUJO, BRASILEIRA, SOLTEIRA, RG: 9179527–PC/PA, CPF: 255.420.012-20, SOBRE O TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, SITUADO NESTA CIDADE NA TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO, SANTÍSSIMO, LOTE Nº 48, MEDINDO 5M (CINCO METROS) DE FRENTE, PELAS LATERAIS 30M (TRINTA E UM METROS), POR 5M (CINCO METROS) DE FUNDO, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 150M² (CENTO E CINQUENTA METROS QUADRADOS), LIMITANDO–SE AO NORTE, COM A RUA PADRE JOSÉ NICOLINO DE SOUZA; A LESTE COM A TRAVESSA SENADOR MAGALHÃES BARATA; AO SUL, COM A AVENIDA BRAZ ANTÔNIO MILÉO; E A OESTE, COM A TRAVESSA CORONEL JOSÉ GABRIEL GUERREIRO.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA