Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9367/2020

05/10/2020

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE RUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA