Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6426/2002
14/02/2002
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.077/98, DE 11 MAIO DE 1998.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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