Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6551/2003

19/05/2003

DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO E SLOGAN OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ, NOS TERMOS DO PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO ODINÉLIO TAVARES DA SILVA.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA