Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6599/2003

22/10/2004

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, E DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA