Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6687/2005
24/06/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE SOBREAVISO NAS UNIDADES DE SAÚDES MUNICIPIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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