Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 6990/2007
03/10/2007
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA SITUADA NO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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