Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.449/2022

06/09/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ANTÔNIO CAMPELO DE SOUZA, brasileiro, viúvo, RG: 28991028–SSP/AM, CPF: 092.338.492-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Marechal Castelo Branco, Cidade Nova, lote nº 33, inscrição imobiliária nº 01.011.022.0398.001, código do imóvel nº 3869, medindo 09m (nove metros) de frente, pelas laterais 83m (oitenta e três metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 788,50m² (setecentos e oitenta e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa João Guerreiro; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Cezar Guerreiro.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA