Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.451/2022

06/09/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. DARLISON DA SILVA GOMES, brasileiro, solteiro, RG: 5351487–SSP/PA, CPF: 830.411.252-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, São Lázaro, lote nº 16, inscrição imobiliária nº 01.701.013.0229.001, código do imóvel nº 9761, medindo 13,50m (treze metros e cinquenta) de frente, pelas laterais 32m (trinta e dois metros), por 12m (doze metros) de fundo, perfazendo uma área de 408m² (quatrocentos e oito metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Walter José Cavalcante Marinho; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua João Batista de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA