Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.454/2022

06/09/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. JOSIELSON DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, RG: 6918186–PC/PA, CPF: 019.439.462-05, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Avenida José Rodrigues de Oliveira, Cidade Nova, lote nº 21, inscrição imobiliária nº 01.011.005.00271.001, código do imóvel nº 10445, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 51m (cinquenta e um metros), por 07m (sete metros) de fundo, perfazendo uma área de 433,50m² (quatrocentos e trinta e três metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA