Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.456/2022

06/09/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. JOSIETE DE CARVALHO GOMES PESSOA, brasileira, casada, RG: 6801478–PC/PA, 2ª Via, CPF: 017.036.432-16, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Maria Teixeira, Área Pastoral, lote nº 43, inscrição imobiliária nº 01.009.003.0609.001, código do imóvel nº 6398, medindo 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 38m (trinta e oito metros), por 12,70m (doze metros e setenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 459,80m² (quatrocentos e cinquenta e nove metros e setenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa coronel José Gabriel Guerreiro; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa Carlos Maria Teixeira.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA