Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.457/2022

06/09/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA CELESTE PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 25081306–SSP/AM, CPF: 582.879,902-97, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua Pedro Carlos de Oliveira, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 36, inscrição imobiliária nº 01.010.003.0440.001, código do imóvel nº 2785, medindo 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de frente, pelas laterais 77m (setenta e sete metros), por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 808,50m² (oitocentos e oito metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Dr. Lauro Sodré; a Leste com a Travessa Ângelo augusto de Oliveira; ao Sul, com a Rua Pedro Carlos de Oliveira; e a Oeste, com a Travessa Cazuza Guerreiro.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA