Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.401/2021

01/12/2021

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. ALDEMIRO CONCEIÇÃO FERREIRA, brasileiro, solteiro, RG: 1855767–PC/PA, 3ª Via, CPF: 387.358.902-82, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Carlos Calderaro, São Pedro, lote nº 45, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Jonathas Athias; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Carlos Calderaro.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA