Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.405/2021

01/12/2021

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. CRISTIANO COSTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, RG: 5535498–PC/PA, 2ª Via, CPF: 890.391.142-34, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Ângelo Augusto de Oliveira, Santa Terezinha, lote nº 14, medindo 10m (dez metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 10m (dez metros) de fundo, perfazendo uma área de 300m² (trezentos metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Passagem 02; a Leste com a Travessa Antônio Imbiriba; ao Sul, com a Passagem 01; e a Oeste, com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira .

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA