Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.413/2021

01/12/2021

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. MARIA SILVA DE SOUZA, brasileira, viúva, RG: 4184207–PC/PA, 2ª Via, CPF: 338.752.352-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Manoel Afonso da Silva, São José Operário, lote nº 51, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 34m (trinta e quatro metros), por 13m (treze metros) de fundo, perfazendo uma área de 408m² (quatrocentos e oito metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; a Leste com a Travessa Armando da Silva Gato; ao Sul, com a Avenida Independência; e a Oeste, com a Travessa Manoel Afonso da Silva.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA