Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.415/2021

01/12/2021

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. NEUZA LIMA DE SOUZA, brasileira, casada, RG: 1497847–PC/PA, 3ª Via, CPF: 715.676.312-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães, Nossa Senhora das Graças, lote nº 20, medindo 05m (cinco metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 05m (cinco metros) de fundo, perfazendo uma área de 150m² (cento e cinquenta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Aciole Ramos; a Leste com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães; ao Sul, com a Rua Padre José Nicolino de Souza; e a Oeste, com a Travessa Santa Luzia.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA