Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.416/2021

01/12/2021

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. RAIMUNDO IDALGO LEITE ELEUTÉRIO, brasileiro, solteiro, RG: 2555348–SSP/PA, CPF: 457.734.082-87, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Cezar Guerreiro, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, lote nº 18, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 12m (doze metros) de fundo, perfazendo uma área de 345m² (trezentos e quarenta e cinco metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Braz Antônio Miléo; a Leste com a Travessa Cezar Guerreiro; ao Sul, com a Rua Marechal Castelo Branco; e a Oeste, com a Travessa Antônio Imbiriba.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA