Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.466/2022

06/10/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra. ROSILENE DE SOUZA RIBEIRO, brasileira, solteira, RG: 4133410–PC/PA, 2ª Via, CPF: 847.579.492-00, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa João Gato, São José Operário, lote nº 10, inscrição imobiliária nº 01.700.029.0108.001, código do imóvel nº 9255, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 30m (trinta metros), por 11m (onze metros) de fundo, perfazendo uma área de 330m² (trezentos e trinta metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida José Rodrigues de Oliveira; a Leste com a Travessa João Gato; ao Sul, com a Avenida Independência; e a Oeste, com a Travessa Armando da Silva Gato.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA