Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.467/2022

06/10/2022

Fica concedido o Direito Real de Superfície ao Sr. SEBASTIÃO DA SILVA HONORATO, brasileiro, solteiro, RG: 2766253–PC/PA, 4ª Via, CPF: 451.838.992-15, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Rua 31 de Março, Nossa Senhora das Graças, lote nº 20, inscrição imobiliária nº 01.005.022.00360.001, código do imóvel nº 6121, medindo 11m (onze metros) de frente, pelas laterais 82m (oitenta e dois metros), por 10,50m (dez metros e cinquenta centímetros) de fundo, perfazendo uma área de 881,50m² (oitocentos e oitenta e um metros e cinquenta centímetros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Rua Joveniano Ferreira de Barros; a Leste com a Travessa Carlos Maria Teixeira; ao Sul, com a Rua 31 de Março; e a Oeste, com a Travessa Antônio Bentes de Oliveira Guimarães.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA