Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.482/2023

11/01/2023

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÕES DE AÇÕES PREVENTIVAS A DEPRESSÃO EM JOVENS E ADOLESCENTE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DA VEREADORA JOSEANE DE OLIVEIRA SEIXAS.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA