27/01/2023
Institui o Projeto de Incentivo e Apoio a Pequena Propriedade Rural e estabelece normas gerais de incentivos econômicos, no âmbito do Município de Oriximiná, Estado do Pará, e dá outras providências, de Autoria do Vereador Antônio Odinélio Tavares da Silva Júnior.