17/12/2010
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ATRAVÉS DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ COSANPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.