Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.496/2023

04/04/2023

CRIA O PROGRAMA "AGENTE JOVEM AMBIENTAL- AJA", VOLTADO PARA A INCLUSÃO SOCIAL E AMBIENTAL DE JOVENS EM VULNERABILIDADE SOCIAL, DE AUTORIA DA VEREADORA MARTA MONTEIRO GODINHO.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA