Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.498/2023

25/04/2023

"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO LUIZ DE OLIVEIRA WANZELLER.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA