Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS: 7462/2011
15/12/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 99 DA LEI Nº. 7.315/2010, ANTES MODIFICADO PELA LEI Nº. 7.319/2010, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO, DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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