Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 7457/2011
08/12/2011
AUTORIZA COMPRA DE ÁREA DE TERRA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA DOAÇÃO PURA E SIMPLES EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MOVELEIROS DE ORIXIMINÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA
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