Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.522/2023

26/09/2023

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.708, DE 27 DE JULHO DE 1981, PARA MODIFICAR O ENDEREÇO DO TERRENO AFORADO EM NOME DE MARCELO LUIZ CARVALHO MARTINS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA