Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS VIGENTES: 9.515/2023

24/07/2023

Fica concedido o Direito Real de Superfície a Sra MARLI PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, RG: 29461693-SSP/AM, CPF: 578.158.792-68, sobre o terreno do Patrimônio Municipal, situado nesta cidade na Travessa Antônio Imbiriba, 417, Santa Terezinha, lote nº 14, inscrição imobiliária nº 01.002.017.0198.001, código do imóvel nº 1766, medindo 06m (seis metros) de frente, pelas laterais 35m (trinta e cinco metros), por 06m (seis metros) de fundo, perfazendo uma área de 210m² (duzentos e dez metros quadrados), limitando–se ao Norte, com a Avenida Independência; a Leste com a Travessa Antônio Imbiriba; ao Sul, com a Rua 15 de Novembro; e a Oeste, com a Travessa Ângelo Augusto de Oliveira.

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Prefeitura Municipal de Oriximiná - PA